A Reforma Tributária em pré-implantação no Brasil tem gerado debates intensos sobre o futuro do sistema fiscal e os impactos diretos nas relações comerciais entre empresas, principalmente quando envolvem micro e pequenos empreendedores (MPEs) e Microempreendedores Individuais (MEIs). Esta transformação, que propõe a unificação de tributos por meio da criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), traz consigo a promessa de simplificar o cenário tributário, mas também desafios técnicos e operacionais que podem afetar de maneira significativa a dinâmica de mercado.

No cenário atual, as impressões sobre os reais benefícios da Reforma Tributária para empresas e consumidores estão divididas. De um lado, há otimismo em relação à simplificação e à redução da burocracia, que podem tornar os processos fiscais mais ágeis, favorecer o ambiente de negócios e, consequentemente, reduzir custos operacionais.

Para os consumidores, essa simplificação gera a expectativa de que a transparência no repasse dos tributos se traduza em preços mais justos e serviços de melhor qualidade. Por outro lado, há ceticismo quanto à capacidade do novo modelo de atender a todas as demandas do complexo sistema tributário brasileiro.

Críticos apontam que a transição pode revelar desafios operacionais e de adaptação tecnológica, o que, em certos casos, poderá frustrar as expectativas tanto de grandes empresas quanto dos pequenos empreendedores, impactando indiretamente o consumidor final.

Assim, enquanto a promessa de uma reforma mais eficiente desperta esperança, a realidade poderá apresentar nuances que exigirão ajustes e adaptações contínuas para que os benefícios sejam realmente concretizados.

Impactos técnicos e tributários

Atualmente, o regime do Simples Nacional permite a esses pequenos empreendedores operar com uma carga tributária simplificada, mas sem a possibilidade de geração de créditos tributários. Com a Reforma, a lógica de creditamento se expandirá para cadeias que operam no Lucro Real ou Presumido.

Empresas destes regimes poderão se beneficiar do abatimento de tributos pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva. Entretanto, quando o fornecedor ou prestador de serviços for um MEI ou uma empresa enquadrada no Simples Nacional, a ausência de créditos tributários nas operações pode representar um desequilíbrio competitivo.

Diversos especialistas apontam que essa disparidade pode desestimular grandes empresas de contratarem serviços ou adquirirem produtos de MEIs, pois, na perspectiva técnica e financeira, não haverá incentivo para integrar essas operações em uma cadeia onde o aproveitamento de créditos se faz essencial para reduzir a carga tributária efetiva.

Essa situação tem fomentado a corrente de discussão de que a Reforma, sem as devidas medidas compensatórias, poderá inviabilizar ou, ao menos, restringir as relações comerciais entre empresas de maior porte e os pequenos empreendedores.

Desafios na implementação e necessidade de adequação

Do ponto de vista operacional, a adequação às novas regras exigirá uma revisão completa dos sistemas de emissão e gestão fiscal. As mudanças implicarão novos processos para a escrituração digital, maior integração entre os sistemas contábeis e fiscais e a necessidade de monitoramento constante das obrigações acessórias. Nesse contexto, a agilidade e a precisão dos sistemas de Tecnologia da Informação (TI) tornam-se diferenciais estratégicos para que as empresas consigam se adaptar e operar em conformidade com as novas exigências legais.

O papel estratégico da Tecnologia da Informação

Empresas como a VARITUS Brasil têm se destacado ao oferecer soluções robustas que atendem às demandas do mercado por agilidade e segurança na emissão de documentos fiscais eletrônicos.

Com produtos como o NOTAFAZ e o Canhoto Fácil, a VARITUS proporciona uma infraestrutura tecnológica capaz de suportar processos complexos de emissão, captura, validação e armazenamento de documentos fiscais, assegurando a integridade e a conformidade dos dados. Essas ferramentas não só otimizam a rotina fiscal, mas também possibilitam uma melhor integração entre as diversas etapas do fluxo tributário, contribuindo para a redução de erros e a mitigação de riscos.

MONITOR FISCAL – é uma das ferramentas poderosa dentro do ecossistema VARITUS. Ele automatiza o monitoramento de notas fiscais recebidas e emitidas, alertando sobre inconsistências ou problemas que possam impactar a regularidade fiscal da empresa.

Essa solução é fundamental para evitar autuações e passivos fiscais, e garantir que todas as transações fiscais sejam realizadas de forma correta e dentro das normas legais.

SIMPLES NACIONAL e os Desafios para os MEIs

Dentro do regime do Simples Nacional, os MEIs enfrentam desafios específicos. Enquanto a reforma almeja simplificar o sistema tributário, a falta de um mecanismo de creditamento para as operações desses empreendedores pode tornar os seus produtos e serviços menos competitivos frente aos fornecedores que operam em regimes que possibilitam o aproveitamento de créditos.

Esse cenário pode forçar uma reavaliação das políticas de contratação por parte de empresas de maior porte, que poderão optar por fornecedores que, embora mais complexos em termos tributários, ofereçam a vantagem do creditamento.

Assim, a discussão técnica em torno da reforma aponta para a necessidade de políticas de compensação ou ajustes que preservem a competitividade dos MEIs, garantindo que eles continuem inseridos de forma saudável no ecossistema econômico.

A VARITUS pode ajudar!

A Reforma Tributária representa uma mudança paradigmática no cenário fiscal brasileiro, e sua implementação exigirá das empresas uma profunda adaptação de seus processos internos. Do ponto de vista técnico, é imperativo que os sistemas digitais de emissão fiscal e gestão contábil sejam robustos e integrados, permitindo não apenas o cumprimento das novas regras, mas também a manutenção da competitividade de todos os elos da cadeia produtiva.

Enquanto a promessa de simplificação atrai pela perspectiva de redução da burocracia, a realidade técnica aponta para desafios complexos, sobretudo na relação entre empresas de maior porte e pequenos empreendedores. Assim, o investimento em tecnologia e em soluções como as oferecidas pela VARITUS Brasil se mostra essencial para navegar com segurança por esse novo e desafiador ambiente tributário.

A VARITUS é associada à ABES (Associação Brasileira das Empresas de Software) e possui as certificações ISO 9000 e ISO 27001, esta dedicada à segurança de informações, o que atesta o mais alto nível das práticas de ciberseguraça da empresa.

A equipe técnica da VARITUS Brasil está participando de uma intensa agenda de aquisição de conhecimentos, debates, treinamentos e aprofundamento sobre todos os aspectos da Reforma Tributária e, ao mesmo tempo, elaborando soluções sob medida para ajudar as empresas no complexo processo de transição para a nova realidade tributária do Brasil.

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01 de abril de 2025

VARITUS Brasil