NT 2024.001 versão 1.10 – Desde 2 de setembro de 2024, quem é MEI (Microempreendedor Individual) pode emitir a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) modelo 55, para registrar, se assim quiserem, operações de venda de produtos e serviços, com abrangência nacional.

Embora não seja obrigatória para o MEI, a emissão dessa NF-e, ela costuma ser exigida por muitas empresas que compram produtos ou contratam serviços de microempreendedores. Em especial as organizações de médio e grande portes e, em 100% dos casos, a NF-e é exigida dos MEI’s pelos órgãos públicos.

Além de dar aos MEI’s a oportunidade de formalizar suas transações por meio da NF-e essa Nota Técnica, no entanto, traz uma novidade para as empresas que contratam com MEI’s: elas não podem escriturar as NF-e emitidas por esse tipo de empreendedor!

Conforme regulamentação vigente, é preciso que essas empresas ao identificarem uma NF-e modelo 55 emitida por um MEI, façam a validação do documento, manifestem conhecimento ou desconhecimento da operação emitam, elas próprias, uma Nota Fiscal de Entrada para fazer a escrituração correta no SPED, o sistema de escrituração fiscal da Receita Federal, também chamado de EFD (Escrituração Fiscal Digital).

Ao não cumprir essa determinação, a empresa arcará com um passivo fiscal.

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O robô software é ‘treinado’ para monitorar e checar automática e constantemente as eventuais divergências entre o SPED e os documentos fiscais, constem ou não no SPED.

O robô detecta e alerta a existência de documentos com escrituração errada, registrando todos os eventos relacionados, notifica irregularidades e gera relatórios claros e fundamentais para o controle fiscal da organização.

Tudo em segundos, poupando o tempo de vários colaboradores que, com isso, podem se dedicar a tarefas mais estratégicas para o negócio!

Exemplos de informações que o Monitor Fiscal exibe num dashboard intuitivo e inteligente:

SPED de Entrada x XMLs na SEFAZ;

Entrada XMLs x SPED;

SPED de Saida x XMLs na SEFAZ

Saídas XMLs x SPED

Remessa x Retorno

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Com mais de 16 anos no mercado e selos como ISO 9001 e ISO 27001, detentora do selo GREEN IT e associada à ABES (Associação Brasileira das Empresas de Software), a VARITUS Brasil, com seu compromisso com a inovação e a excelência, continua a liderar o caminho para um futuro infinito, no qual a tecnologia e as inteligências artificial e humana trabalham em harmonia, impulsionando as empresas para novos patamares de competitividade e sucesso.

04 de setembro de 2024.

VARITUS Brasil