Saiba algumas medidas simples para minimizar tais riscos, em especial quanto ao uso indevido da sua inscrição estadual para acobertamento de operações fraudulentas com NF-e e CTe-OS

A tecnologia da informação trouxe agilidade aos processos de faturamento, controle contábil e escrituração fiscal para as empresas. Esses processos ficaram mais claros e acessíveis, também, para que as autoridades fiscais exerçam seu papel fiscalizador. O que, para quem trabalha corretamente, é ótimo.
Mas, ao mesmo tempo, além das facilidades digitais estarem à mão para o uso visando o bem, também estão, infelizmente, disponíveis para quem atua na ilegalidade e com práticas inclusive criminosas.
Além disso, muitas empresas sofrem para ter conhecimento e para prestar contas, em caso de sofrerem fiscalizações, por exemplo – se de fato estão acessando, no tempo correto, todas as notas fiscais eletrônicas ou CT-es emitidos por seus fornecedores; se esses documentos são íntegros e legítimos, se foram validados, devidamente autorizados pela SEFAZ, se estão em conformidade com o que foi autorizado, se não foram alvo de algum cancelamento, etc…
Isso leva muitas empresas a correrem diversos riscos que podem levar a fraudes fiscais gravíssimas e onerosas, dentre os quais, citamos cinco, para que você possa avaliar com franqueza a situação do seu empreendimento e agir para minimiza-los, com medidas relativamente simples.

• RISCO 1 – Desconhecer quais são as NF-e que foram emitidas, em todo o país, tendo a empresa como destinatária;
• RISCO 2 – Por não ter esse conhecimento, estar vulnerável ao uso indevido de sua Inscrição Estadual, por parte de emitentes de NF-e que utilizam inscrições estaduais idôneas para acobertar operações fraudulentas de remessas de mercadorias para destinatário diverso do indicado na documentação fiscal;
• RISCO 3 – Deixar de obter, no tempo correto e de forma confiável e organizada, o XML das NF-e, que não tenham sido transmitidas pelo respectivo emitente;
• RISCO 4 – Não ter acesso à devida segurança jurídica no uso do crédito fiscal correspondente, pois uma nota confirmada não poderá ser cancelada pelo seu emitente;
• RISCO 5 – Ter dificuldade para registrar corretamente junto aos seus fornecedores que a mercadoria foi recebida e constituir formalmente o vínculo comercial que resguarda juridicamente as faturas comerciais, sem a necessidade de assinatura no canhoto impresso no DANFE;

E como minimizar drasticamente esses riscos, com precisão e saber se estão usando o CNPJ da sua empresa indevidamente? Ou como encontrar, em segundos, todos os documentos fiscais emitidos contra o CNPJ da sua empresa?
Uma medida relativamente simples é incluir em seus procedimentos de segurança fiscal a Manifestação de Destinatário, MD-e que, como diz o nome, é uma manifestação, clara, precisa e feita no tempo correto, a respeito de cada documento emitido contra elas.
-Outra medida importantíssima é adquirir no mercado uma ferramenta digital confiável, capaz de consultar, gerir e armazenar, em um único sistema, TODOS os documentos fiscais emitidos contra o CNPJ da sua empresa. Uma espécie de “espião”, só que absolutamente do bem, para proteger seus negócios.
O que fazer com o resultado desse monitoramento tão minucioso?
De posse das informações totalmente confiáveis possibilitadas por uma boa ferramenta de checagem no âmbito da Manifestação de Destinatário, um verdadeiro espião, sua empresa então se manifestará utilizando (comunicando à SEFAZ) um desses eventos:

1. Ciência da Emissão
2. Confirmação da Operação
3. Registro de Operação não Realizada
4. Desconhecimento da Operação

Vale ressaltar que para o CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) caso você não se manifeste, a SEFAZ entende automaticamente que o documento é seu e deve estar registrado na sua contabilidade.
O correto monitoramento de todos os documentos fiscais emitidos contra a sua empresa também permite uma gestão muito mais inteligente para seus negócios.
O que você deve exigir desse espião:
– Que seja integrado à SEFAZ
– Que funcione para NF-e, NFC-e, NFS-e, CTe-OS, MDf, CF-e-SAT
– Que detecte as notas fiscais praticamente no momento exato em que são emitidas
– Que faça buscas e emita relatórios com filtros e buscas inteligentes, por qualquer campo presente nas notas
-Que encontre rapidamente os XMLs e os guarda rigorosamente dentro das regras da SEFAZ.
Para contratar uma ferramenta tão importante quanto esta, que fará sucessivas “investigações virtuais” para proteger sua empresa de fraudes fiscais, priorize sempre os serviços de fornecedores confiáveis e que entregam de fato o que prometem, de preferência com opções flexíveis de contratação, com pacotes que se ajustem às suas necessidades.
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16 de outubro de 2018
Varitus Brasil