Uma nova alteração está a caminho para a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). A Nota Técnica 2025.001 traz a implementação da versão 3 do QR Code, visando aprimorar a autenticidade e a segurança das informações contidas nesse código impresso.

DANFE NFC-e O Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (DANFE NFC-e) é um comprovante físico que facilita a verificação da nota fiscal pelo consumidor. Ele permite que a chave de acesso seja consultada no portal da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), possibilitando a reimpressão do DANFE NFC-e diretamente desse ambiente, seja pelo acesso manual ou pela leitura do QR Code.

Principais mudanças

1. Reformulação do cabeçalho

Em diversas unidades federativas (UF), produtores rurais possuem uma Inscrição Estadual compartilhada entre múltiplos participantes, sejam Pessoas Físicas (CPF) ou Pessoas Jurídicas (CNPJ). Esse modelo cria desafios na gestão do Código de Segurança do Contribuinte (CSC). Para mitigar essa complexidade, a nova estrutura do cabeçalho agora permite incluir o CPF do emissor (“999.999.999-99”) e seu nome, otimizando a gestão e redução de controles manuais.

A diretriz é que produtores rurais que sejam Pessoas Físicas adotem o novo layout do QR Code versão 3, eliminando a necessidade de gerir o CSC individualmente por CPF e UF. Essa regra não se aplica ao estado do Paraná (PR).

2. Extinção progressiva do CSC

O QR Code presente na NFC-e é estruturado a partir de uma URL que redireciona para o portal de consulta da SEFAZ. Os elementos que compõem essa URL incluem:

• Endereço da SEFAZ
• Chave de Acesso (44 dígitos identificadores da NFC-e)
• Versão do QR Code (atualmente 2, mas migrando para 3)
• Tipo de Ambiente (1 para produção, 2 para homologação)
• Identificador CSC (código de segurança associado ao contribuinte)
• Código Hash (usado para validação de dados)

Com a nova versão do QR Code, as empresas deixarão de precisar gerenciar o CSC, simplificando a operação e reduzindo exigências administrativas. A previsão é que o CSC seja eliminado futuramente, embora ainda não haja uma data definida para essa mudança.

Os principais benefícios dessa reformulação incluem:

• Fim da necessidade de gerenciar o CSC via portal da UF e carregá-lo manualmente no emissor NFC-e.
• Padronização das filiais que operam em múltiplas UF, eliminando a obrigatoriedade de manter CSC distintos para cada localidade.
• Redução de complexidade operacional, pois as empresas não precisarão mais manter apenas dois CSC ativos por UF.

3. Novo processo de contingência

A versão 3 do QR Code também introduz mudanças no processo de emissão em contingência. Para garantir a autenticidade do DANFE NFC-e impresso, será obrigatória a assinatura digital de campos específicos dentro do QR Code. Esse mecanismo se aplica exclusivamente às NFC-e emitidas em contingência, assegurando maior segurança na validação das informações fiscais.

Vale a pena destacar:

• QR Code v3 e CSC: Com o novo modelo, não será necessário um CSC previamente registrado na SEFAZ. Isso elimina a necessidade de controle manual de CSCs ativos.
• Produtores Rurais (Pessoa Física): A nova orientação é que produtores rurais Pessoas Físicas adotem o novo layout, evitando o gerenciamento descentralizado do CSC por UF. Exceção para o estado do Paraná.
• Empresas (Pessoa Jurídica – CNPJ): A adesão ao novo layout é opcional para empresas, tanto para aquelas registradas como Produtor Rural (CNPJ) quanto para CNPJs comuns com Inscrição Estadual.

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A evolução do QR Code para a versão 3.00 representa um impacto significativo nos sistemas de automação fiscal e ERP. Com a eliminação progressiva do CSC e a inclusão de novos controles de segurança, é essencial que as empresas estejam preparadas para essas mudanças.

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Com mais de 16 anos de experiência no mercado de tecnologia, a VARITUS Brasil é associada à ABES (Associação Brasileira das Empresas de Software). Possui as certificações internacionais ISO 9000 e ISO 27001, sendo uma referência em soluções de automação e IA (Inteligência Artificial).

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16 de abril de 2025

VARITUS Brasil