MDF-e: O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDFe) é um documento indispensável para empresas que realizam transporte de cargas, especialmente em operações interestaduais. Ele funciona como um compilado das informações sobre o transporte, incluindo dados da carga, documentos fiscais associados, identificação do veículo, do motorista e do ponto de partida.

Vamos explorar o que é o MDFe, sua importância para o transporte de mercadorias e quem precisa emiti-lo.

O que é o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDFe)?

O MDFe é um arquivo digital que centraliza informações sobre o transporte de mercadorias no Brasil. Ele faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e foi criado para modernizar processos fiscais, reduzir burocracias e oferecer mais transparência para o Fisco.

Com o MDFe, dados como Notas Fiscais Eletrônicas (NFe) e Conhecimentos de Transporte Eletrônicos (CTe) são consolidados em um único documento, facilitando a fiscalização e eliminando a necessidade de transportar múltiplos arquivos durante as operações.

Para que serve o MDFe?

O principal objetivo do MDFe é organizar e monitorar as operações de transporte de mercadorias, garantindo a conformidade com as normas fiscais. Ele é obrigatório para empresas que atuam no transporte rodoviário, ferroviário ou aquaviário de cargas. Entre suas funções, destacam-se:

• Centralizar as informações fiscais de várias notas em um único documento;
• Simplificar a fiscalização no transporte;
• Reduzir o uso de papel, promovendo uma gestão mais sustentável;
• Melhorar a eficiência no controle logístico e fiscal.

Quem é obrigado a emitir o MDFe?

A emissão do MDFe é obrigatória para determinados contribuintes, incluindo:

1. Emitentes de NFe: Empresas que realizam transporte interestadual de mercadorias com veículo próprio, alugado ou por meio de transportador autônomo (TAC);
2. Emitentes de CTe: Empresas que realizam transporte interestadual, seja para carga fracionada (com múltiplos CTes) ou carga lotação (um único CTe);
3. Exigências estaduais: Alguns estados também tornam o MDFe obrigatório para transportes intermunicipais, com penalidades previstas para descumprimento.

Quando é necessário utilizar o MDFe?

O MDFe é exigido em diversas situações, como:

• Transporte interestadual de mercadorias coberto por uma ou mais NFes;
• Operações realizadas com veículo próprio ou arrendado;
• Contratação de transportadores autônomos;
• Transporte com múltiplos CTes emitidos.

Em estados como São Paulo, a obrigatoriedade segue regulamentações estaduais específicas.

Diferenças entre MDFe e CTe

Enquanto o MDFe consolida dados fiscais de várias cargas transportadas simultaneamente, o CTe é emitido para cada operação específica de transporte. O CTe detalha aspectos como o tipo de carga, o frete e os envolvidos na operação. Já o MDFe agrupa esses dados, simplificando a fiscalização e tornando o transporte mais prático.

Como emitir o MDFe?

Para emitir o MDFe, é necessário seguir alguns passos:

1. Credenciamento na SEFAZ: Empresas que emitem NFe ou CTe devem se credenciar junto à Secretaria da Fazenda.
2. Certificado digital: Esse documento garante a autenticidade das informações enviadas e é obrigatório para o processo.
3. Sistema emissor: Utilize uma plataforma adequada para gerar o MDFe. Soluções como as oferecidas pela VARITUS facilitam a emissão e gestão do documento, evitando falhas e penalidades.
4. Dados precisos: Informe corretamente os dados do emitente, destinatário, veículo, motorista e documentos vinculados.
5. DAMDFE: Após a emissão, gere o Documento Auxiliar do MDFe, que deve acompanhar a carga durante o transporte.

Penalidades por não emitir o MDFe

Deixar de emitir o MDFe pode resultar em multas, retenção de veículos e outros prejuízos, dependendo da legislação estadual. Portanto, garantir a emissão correta é essencial para evitar problemas e manter as operações regulares.

Benefícios para sua empresa

Além de cumprir as exigências legais, o MDFe ajuda na organização e controle do transporte de mercadorias, permitindo uma gestão mais eficiente e segura do processo logístico. Ao consolidar os dados fiscais em um único documento, a fiscalização se torna mais ágil, economizando tempo e recursos.

A VARITUS pode ajudar!

Entre as muitas soluções digitais que a VARITUS Brasil oferece para modernizar e otimizar suas rotinas fiscais está o MDFe completo, com funcionalidades que facilitam sua gestão e trazem economia, segurança e competitividade, além de total conformidade fiscal.

CLIQUE AQUI e fale já com um dos nossos especialistas.

Sobre a VARITUS

Com mais de 16 anos de experiência no mercado de tecnologia, a VARITUS Brasil é associada à ABES (Associação Brasileira das Empresas de Software). Possui as certificações internacionais ISO 9000 e ISO 27001, sendo uma referência em soluções de automação e IA (Inteligência Artificial).

A empresa oferece uma ampla gama de ferramentas tecnológicas para otimizar processos empresariais, sempre com foco em inovação e segurança.

4 de fevereiro de 2025

VARITUS BRASIL