Nove novos códigos foram incluídos e outros nove extintos na Tabela de NCM; Documentos fiscais emitidos fora de conformidade com essa nova atualização serão rejeitados a partir de 1 de janeiro de 2019

A Receita Federal comunicou na semana passada por meio da Nota Técnica 2016.003 que alterou, ou melhor, atualizou a Tabela de NCM e Respectiva Utrib versão 1.50. A Tabela NCM lista os Códigos de Nomenclatura Comuns do Mercosul para controle fiscal de exportação de produtos. Trata-se de códigos que devem ser informados para os produtos na Nota Fiscal Eletrônica NF-e.
Segundo a nota da Sefaz, a atualização, que vai vigorar a partir de 1 de janeiro de 2019, inclui nove novos códigos NCM e extingue outros nove, atendendo as resoluções números 58 e 71/2018 da Camex (Câmara de Comércio Exterior), e também definições da Receita Federal e do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.
A Tabela de NCM e Utribs poderá ser consultada no Portal da NF-e, na aba Documentos, opção Diversos. Para facilitar a visualização, os códigos incluídos na Tabela de NCM estarão realçados em verde, com informação de início de vigência em 1 de janeiro de 2019. Já os extintos  aparecerão em vermelho, com a informação de vigência até 31 de dezembro de 2018.
O prazo de implantação foi definido para ambiente de homologação em 14 de dezembro e ambiente de produção 1 de janeiro de 2019. Mais informações, os novos códigos e especificações podem ser obtidos no link http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false#526
Emissor sempre atualizado evita rejeição de Notas
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Essa percepção é equivocada porque além de emitir as notas com rapidez e precisão, o sistema emissor precisa oferecer recursos para um correto gerenciamento e um perfeito arquivamento dos documentos fiscais da sua empresa.
Dispensar esses recursos, que normalmente não estão disponíveis em versões gratuitas e simplificadas, geralmente resulta em dor de cabeça e pode ocasionar problemas graves para sua empresa, incluindo autuações do Fisco, e multas.
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17 de dezembro de 2018.
Varitus Brasil